sábado, 15 de dezembro de 2012

MP-PR emite documento em repúdio à PEC 37

Por ocasião das comemorações alusivas ao Dia Nacional do Ministério Público, promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público do Paraná firmaram manifesto público em repúdio à Proposta de Emenda Constitucional - PEC - nº 37, que tramita no Congresso Nacional e que pretende impedir o Ministério Público, entre outras instituições, de realizar investigações criminais.

A proposta foi aprovada em 21 de novembro, por 14 votos a 2, em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Agora, a PEC precisa passar por duas votações em plenário. Apenas três países em todo o mundo vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.

CARTA DE CURITIBA CONTRA A PEC 37



Considerando que, pela atual redação da Constituição Federal, o Ministério Público está autorizado a investigar em procedimento próprio, pela interpretação dos incisos I, VI, VIII e IX do artigo 129, sendo sua função privativa o exercício da ação penal pública.

Considerando também, que vivemos nas últimas décadas um claro processo de mudança cultural e também de valores, quer no plano normativo, com a edição das leis de improbidade administrativa, responsabilidade fiscal, lavagem de dinheiro, ficha limpa e acesso à informação, como no plano ético, tendo atingido um estágio que não deve sofrer solução de continuidade.

Considerando ainda, que em grande parte, esta mudança só foi possível graças ao papel desempenhado pelo Ministério Público Brasileiro e seu poder investigatório, o que propiciou um importante avanço, com reforço nessa área, mediante apurações que sequer seriam iniciadas ou concretizadas, não fosse sua atuação direta.


Os participantes do 2º Encontro do Movimento Paraná Sem Corrupção e das comemorações relativas ao Dia Nacional do Ministério Público e ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, reunidos nos dias 13 e 14 de dezembro de 2012, na sede do Ministério Público do Estado do Paraná, em Curitiba, em face do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional - PEC - nº 37 no Congresso Nacional Brasileiro, que pretende outorgar exclusividade investigativa criminal à polícia federal e às polícias civis, impedindo o Ministério Público Brasileiro de fazer investigações de delitos, em procedimento próprio, debateram e aprovaram a presente Carta de Curitiba, que se traduz como manifesto público contra a referida proposta, nos seguintes termos:

1 – A Proposta de Emenda Constitucional nº 37, ao impedir a apuração dos crimes por parte do Ministério Público, prejudica diretamente a sociedade brasileira, projetando um claro aumento da impunidade, notadamente nos casos de corrupção e nos demais crimes cometidos por agentes do Estado, incluindo as próprias Polícias. Tal situação se reflete no desenvolvimento democrático do país, e até mesmo no econômico, pois os desvios de recursos impedem que as necessárias políticas públicas de inclusão se completem adequadamente.

2 – O Ministério Público tem sido o principal instrumento da sociedade no combate à criminalidade mais complexa, especialmente a que envolve o poder político e econômico. Esse enfrentamento tem cabal apoio dos brasileiros, e a investigação independente do Ministério Público resulta numa maior eficácia para a gestão da prova processual e consequente probabilidade de êxito na responsabilização criminal.

3 - Mudar uma cultura de comportamento desviante e enriquecimento ilícito dos que detêm poder exige postura contínua de controle e que a responsabilização criminal seja efetiva. A Proposta de Emenda à Constituição nº 37 colide com essa exigência, representando verdadeiro atentado ao interesse social, assim como aos princípios constitucionais da moralidade administrativa, da eficiência, dentre outros.

4 – Ademais, diferentemente do que acena a justificativa da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, a investigação realizada pelo Ministério Público está regrada por detalhada Resolução nº 13/2006 do CNMP, a qual prevê prazos de tramitação, formas pré-estabelecidas, publicidade aos interessados, mecanismos de controle de arquivamento e garante a ampla defesa nesta fase, com vantagem, no particular, em relação ao Inquérito Policial. A investigação pelo Ministério Público também segue as regras do Código de Processo Penal que, desde 1941, prevê a possibilidade de exercitar a ação penal com base noutros elementos que não aqueles colhidos em sede de Inquérito Policial.

5 – Não bastasse, o controle da investigação realizada pelo Ministério Público é amplo e se dá, no plano jurídico, pelos Juízes, pelos Advogados, pelas vítimas e pelo CNMP e, no plano social, pela imprensa, pela OAB e pela sociedade organizada.

6 – Também importa destacar que o Ministério Público é parte autora do processo penal e como tal, tem o ônus integral de provar a acusação. Já o réu não precisar “provar” que é inocente, pois a Constituição assim o presume. As polícias, por sua vez, não são parte no processo penal, atuando no auxílio da produção probatória para o Ministério Público. Desta forma, nada mais lógico que autorizar o Ministério Público a buscar diretamente a prova de que necessita, principalmente quando a polícia tiver dificuldade de agir de forma independente nessa busca. Portanto, a apuração de crimes por parte do Ministério Público se afina com o sistema acusatório de processo penal previsto na Constituição Federal, em razão do qual a gestão da prova deve ser feita pelas partes.

7 –
Assim, a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, ao impedir que o Ministério Público até mesmo complemente a investigação, compromete ainda mais a efetividade e agilidade da persecução penal, pois ele não pode produzir a prova que necessita, devendo aguardar que a polícia o instrumentalize. Por outro lado, a soma de esforços de todas as instituições responsáveis, inclusive da própria Polícia, aumenta a eficiência no combate à criminalidade, o que torna ainda mais desarrazoado a Proposta de Emenda Constitucional nº 37.

8 – Diante deste quadro, são inaceitáveis as tentativas que visem retirar atribuição do Ministério Público de investigar delitos, mudando o que restou decidido via Assembleia Constituinte na forma da interpretação consagrada pelos Tribunais brasileiros. Essas tentativas promovem o retrocesso no enfrentamento à criminalidade elitizada, do colarinho branco, que só se torna eficaz com a independência e autonomia funcional, que são atributos constitucionais dos membros do Ministério Público, não alcançando as Polícias, porquanto estas são braços armados do Estado e, assim, sempre devem estar subordinadas a outro órgão.

9 – Por fim, o Ministério Público conclama a mobilização da sociedade civil, via imprensa livre e comprometida com a democracia, numa forma de eficiente e eficaz controle do poder, garantindo a floração de um novo tempo. Que a soberania popular seja o farol a iluminar os próximos passos nesse desenrolar da história, em que foi aberta uma porta (de chegada, não de partida) e, a estrada que até ela leva, deve ser um caminho que independa do caminhante. A trilha prossegue, não admitindo retornos ou retrocessos, e, seguem nela, confiantes, os que acreditam no papel fundamental que tem o Ministério Público para a República Federativa do Brasil.



Curitiba, 14 de dezembro de 2012.

Sede do Ministério Público do Estado do Paraná

Kireeff e Hauly

Postagem do prefeito eleito Alexandre Kireeff (PSD) no Facebook:

Ontem encontrei-me pela primeira vez após as eleições com o secretário Hauly. Já havíamos conversado rapidamente por telefone, mas ontem pudemos conversar sobre gestão, política de incentivo para atração de indústrias e vários aspectos do desenvolvimento urbano em Londrina. Certamente será um grande parceiro de nossa administração. Bom fim de semana, pessoal. E , pelo jeito, fim de semana com chuva!

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Vê se pode...

O prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB), por meio de sua assessoria, confirmou nesta sexta-feira (14) ter recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender dispositivo da Lei Orgânica do Município que determina a aplicação de 30% do orçamento municipal em educação.
No projeto 2378/2012, da Lei Orçamentária do município para 2013, enviado por Lacerda à Câmara Municipal de Belo Horizonte, a previsão é de uma receita da ordem de R$ 9,9 bilhões. Assim, caso consiga suspender a aplicação do dispositivo da Lei Orgânica, a Prefeitura da capital mineira deverá deixar de aplicar algo em torno de R$ 500 milhões em educação no próximo ano.
Na ação cautelar, com pedido de liminar, o prefeito alega que, além de prejudicar os investimentos para a Copa do Mundo de 2014, a prefeitura pode ter as contas rejeitadas com a manutenção da regra. O Executivo de Belo Horizonte quer investir somente os 25% do orçamento, exigidos pela Constituição Brasileira.

Trocando em miúdos: Menos educação e pão e circo ao povo!

Teatro Municipal já teria nome de Ricardo Queirolo


A Lei Municipal 9.664 de 2004 já teria homenageado com o nome do artista Ricardo Otello Queirolo (o eterno Picolino) o futuro Teatro da cidade.

O texto da Lei apresentada pelo ex-vereador Beto Scaff denominava Teatro Municipal Ricardo Otello Queirolo a repartição pública para esse fim a ser construída na Quadra 144, localizada entre as ruas Mossoró, Santos, Quintino Bocaiúva e Paranaguá.

O vereador José Roque Neto (PR) apresentou um projeto propondo que o Teatro Municipal que será construído próximo ao complexo do Marco Zero receba o nome de Oscar Niemeyer.

Segundo Beto Scaff, o teatro já tem nome – a única mudança foi a troca do local onde as salas serão construídas.

Beto Scaff informou que espera o arquivamento do projeto apresentado por José Roque Neto.

A lei teve como autor principal o ex-vereador Beto Scaff, mas a proposta foi assinada por todos os legisladores da época.

O vereador  José Roque Neto informou que vai consultar a assessoria da Câmara, antes de se pronunciar.

Ricardo Otello Queirolo
Palhaço Picolino

Kireeff e o CEASA

Postagem do prefeito eleito Alexandre Kireeff (PSD) no Facebook:

Já há alguns dias, recebi a visita do Luiz Gusi, diretor presidente do CEASA / PR, e conversamos longamente à respeito dos planos de investimento no nosso CEASA. A modernização da estrutura atua transformando-a em um moderno centro de logística do setor e o desenvolvimento de uma política agrícola municipal estrategicamente alinhada com essa iniciativa tem potencial para ser mais uma das frentes de atuação na busca pelo desenvolvimento econômico de Londrina.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Papéis invertidos



Rotineiramente acompanhamos a apresentação de projetos e a pressão de vereadores para a mudança de zoneamentos na cidade, porém desta vez o lobby partiu da sociedade civil organizada.

Um grupo de representantes das entidades apareceu no Legislativo e promoveu a suspensão dos trabalhos.

O grupo cobra a aprovação de uma mudança de zoneamento que vai beneficiar a empresa MRV LOG – Logística e Participação Ltda.

A matéria prevê a alteração de uma área de 155 mil metros quadrados no entroncamento da BR-369 e PR-445.

A proposta do executivo altera de zona comercial para Zona Industrial.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano Joel Garcia, destacou o fato de que a mudança de zoneamento vai beneficiar a empresa que terá uma significativa redução no tamanho da área que precisa ser doada para o município.

Segundo Garcia, a empresa deixaria de doar para a prefeitura cerca de 42 mil metros quadrados de terreno.

Aumento salarial dos secretários fica para 2013

O presidente da Câmara Rony Alves (PTB) revelou que três integrantes da Mesa Executiva votaram pela discussão do aumento salarial dos secretários somente em 2013.
A medida joga para o próximo ano o futuro salarial dos secretários e atende a uma reivindicação do prefeito eleito Alexandre Kireeff (PSD).

Ministéiro Público repúdia proposta que proíbe investigações pela instituição

Nesta sexta-feira (14), o Ministério Público do Paraná comemora o Dia Nacional do Ministério Público com intensos debates na sede da instituição, em Curitiba, contando com a presença do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do ex-presidente do STF, Ayres Brito, entre outras autoridades. Entre os temas que serão debatidos está a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, que visa restringir apenas às Polícias Civil e Federal o poder de fazer investigações criminais, inviabilizando a atuação investigativa de outros órgãos do Estado, como o Ministério Público.

A proposta foi aprovada em 21 de novembro, por 14 votos a 2, em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Agora, a PEC precisa passar por duas votações em plenário. Apenas três países em todo o mundo vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.

Caso a PEC prospere no Legislativo, diversas investigações do Ministério Público podem ser prejudicadas. Apenas nos núcleos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná estão em trâmite, hoje, 261 investigações, que poderiam sofrer reveses com a possível aprovação da PEC 37. O Gaeco foi responsável por investigações como as que resultaram no afastamento dos dois últimos prefeitos de Londrina; no afastamento do presidente da Câmara de Guarapuava, dezenas de processos contra vereadores, policiais e outros agentes públicos, além de outras operações importantes, como as denominadas Tentáculos, de Maringá, que envolve crimes de formação de quadrilha, receptação, adulteração, lavagem de dinheiro; Papel (Curitiba - quadrilha acusada de fraudes fiscais de mais de 113 milhões em ICMS e 40 milhões em tributos federais), entre dezenas de outras.

"O Ministério Público não quer substituir o papel da polícia, que é importantíssimo e indispensável, é claro. Queremos manter a prerrogativa de fazer investigações suplementarmente, sobretudo em relação aos crimes não convencionais, em que a intervenção da instituição pode fazer a diferença, por ser independente e ter prerrogativas que a polícia não tem, o que a torna menos suscetível a pressões políticas", afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. "Se a PEC 37 for aprovada, quem perde é a sociedade brasileira. Seria um retrocesso; um golpe ao regime democrático e ao avanço que já observamos na legislação brasileira. A sociedade que já viu aprovada leis como a da Improbidade Administrativa, a dos Crimes Econômicos, a Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação, entre outras, de cunho democrático, não pode aceitar inerte a aprovação dessa PEC".

Alguns motivos pelos quais o MP é contrário à PEC 37:

- Retira a possibilidade de que instituições como o Ministério Público, COAF, Receita Federal, Ibama, Previdência Social, entre outros órgãos do Estado de fazer investigações criminais, e coloca até em dúvida a possibilidade da participação da própria PM nessas investigações;

- Enfraquece o combate à criminalidade organizada e à corrupção;

- A Constituição prevê que só o Ministério Público pode ajuizar a quase totalidade das ações penais (crimes de ação penal pública). Por isso, para que uma ação penal pública possa ser ajuizada, a Polícia necessariamente tem que encaminhar a investigação ao MP, que analisará as provas e fará a denúncia, ou determinará complementação de provas, ou, ainda, seu arquivamento, em caso de falta de indícios da autoria ou de prova da materialidade do crime. Se é ao MP que deve ser endereçada a investigação feita pela polícia, é incoerente que a instituição que deve proteger a sociedade e promover a persecução criminal seja impedida de apurar e de investigar por si própria, nos casos em que achar necessário. Quem decide sobre denunciar à Justiça ou não, não pode ser impedido de atuar na fase preliminar, que é investigar (suplementarmente).

- A PEC vai contra decisões dos Tribunais Superiores, que já garantem a investigação pelo MP.

- A Polícia não tem a prerrogativa da inamovibilidade, que têm os membros do MP. Um promotor que investiga um caso não pode ser afastado dessa investigação por nenhuma autoridade. Um delegado, por exemplo, pode ser transferido quando seu superior achar conveniente.

- Apenas três países em todo o mundo vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.

- Vai na contramão de tratados internacionais assinados pelo Brasil.

- Gera insegurança jurídica e desorganiza o sistema de investigação criminal.

- Enfraquece as instituições e desconsidera o interesse da sociedade e de cada cidadão, individualmente, que não teria a quem recorrer em caso de omissões da polícia.

Acil e as taxas de cartório

A Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL) manifestou-se contrária a reajustes das taxas de cartórios.

Veja a nota:

A ACIL vem manifestar publicamente sua opinião contrária ao reajuste na tabela de preços dos cartórios paranaenses. Os aumentos nas taxas – de até 1.125% – estão previstos em um projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça do Paraná à Assembleia Legislativa.
Os reajustes propostos têm índices muito acima da inflação. Um exemplo particularmente absurdo é o reconhecimento de firma de pessoa jurídica, que subiria de R$ 3,06 para R$ 37,50. Serviços cartórios de certidões judiciais, desarquivamentos de processos e escrituras de instituições de união estável, entre outros serviços, sofreriam reajustes superiores a 100%.
Não bastassem os reajustes excessivos e injustificados, o projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa no final do ano, sem qualquer tipo de discussão prévia com a sociedade. “Caso o projeto seja aprovado, o cidadão paranaense – aquele que paga impostos e produz para a sociedade – seria o maior prejudicado”, critica o presidente da ACIL, Flávio Montenegro Balan. “Os serviços de cartório são indispensáveis para a sociedade. Esses aumentos abusivos teriam um impacto negativo na economia e penalizariam toda a sociedade”, completa.
Hoje mesmo a ACIL encaminhou um manifesto aos deputados estaduais contra o reajuste das custas judiciais e extrajudiciais. A entidade defende que a votação do projeto seja adiada para 2013 – e sugere uma ampla discussão sobre o tema, com participação dos segmentos sociais envolvidos.

Reunião da Mesa Executiva da Câmara

Pelo jeito, a reunião da Mesa Executiva da Câmara realizada hoje, de manhã, melou!
Recebi a informação de que o vereador Sebastião dos Metalúgicos (PDT) não apareceu.
A reunião iria discutir o requerimento do advogado Mauricio Carneiro para a realização de eleição indireta para o cargo de prefeito e o resgate do projeto que autoriza aumento salarial para os secretários municipais.
O presidente Rony Alves (PTB) deve conversar com os jornalistas sobre o que será feito.

Teatro Oscar Niemeyer

Vereador José Roque Neto (PR) apresentou o projeto de Lei 396/2012 propondo que o Teatro Municipal que será construído próximo ao complexo do Marco Zero receba o nome de Oscar Niemeyer.
Na justificativa, o autor da matéria destaca a importância de homenagear o arquiteto que desenhou Brasília.
O projeto deve gerar um grande debate entre a comunidade cultural.
O secretário municipal de Cultura Leonardo Ramos destacou a importância de Niemeyer na história brasileira, mas revelou o desejo de homenagear pessoas ligas as artes na denominação do Teatro. Leonardo Ramos também destacou o fato de que a arquitetura do Teatro de Londrina não segue o mesmo estilo utilizado por Niemeyer em suas obras.

Leonardo Ramos lembrou do grande Ricardo Queirolo - seria uma linda homenagem ao eterno Picolino!
 

E o pedestre?

Tá! Mas e o pedestre e o cadeirante?


Ciclovia na Avenida Higienópolis - no muro lateral do Iate Clube

Fala sério!

É mais uma pérola do nosso cancioneiro popular!

Caso envolvendo Barbosa Neto é anulado pelo Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça do Paraná considerou nula a ação penal que tramita na 3ª Vara Criminal de Londrina apontando o prefeito cassado Barbosa Neto (PDT), por supostas irregularidades na compra de uniformes escolares. A medida do tribunal seria justificada pela falta de possibilidade de defesa prévia de Barbosa. Isso não o inocenta de possíveis irregularidades, uma vez que o Ministério Público pode reapresentar a ação.


Caso Shirogohan

O escândalo teve como base o suposto pagamento de uma propina de R$ 15 mil para a aprovação de um projeto na Câmara.
De acordo com as investigações do Ministério Público, o dono da boate teria pago a propina para a aprovação de um projeto permitindo o funcionamento de um motel em seu estabelecimento.

Sidney de Souza é impedido de tomar posse

O vereador eleito para a próxima legislatura Sidney de Souza (PTB) pode ficar sem assumir o cargo. Souza foi condenado ao lado do ex-presidente da Câmara Orlando Bonilha por concusão, já que teriam exigido propina do dono da boate Shirogohan, em 2006.
O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina Katsujo Nakadomari permitiu que os réus recorram em liberdade , mas proibiu o exercício de cargos públicos até o trânsito em julgado do processo.
Diante desta decisão Sidney de Souza poderá ficar de fora da legislatura se não reverter a decisão na justiça.a Diplomação está marcada para o próximo dia 17.
Só lembrando, o primeiro suplente do PTB é o Tiiiiiiiiiiio Douglas!

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Diplomação de prefeito de Rolândia é cassada pela justiça eleitoral

A justiça eleitoral cassou a diplomação de reeleição do prefeito de Rolândia João Ernesto Johnny Lehmann (PTB). A cassação estaria relacionada ao abuso de poder econômico. O caso corre em segredo de justiça, por isso não temos mais detalhes, mas a decisão teria partido do juiz da 59ª Zona Eleitoral, Alberto José Ludovico.
Os advogados do prefeito vão recorrer.

Marcelo Urbaneja assume UGT-Norte

O sindicalista Marcelo Urbaneja foi eleito para o cargo de presidente da  União Geral dos Trabalhadores - Norte.
Urbaneja responde atualmente pela presidência do Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina - Sindserv.
A agremiação da UGT na região conta com aproxiamdamente 60 sindicatos de vários seguimentos.
O mandato é de 3 anos.

De olho no salário do secretariado

Tem vereador (que não se reelegeu) que está torcendo para a aprovação do aumento salarial dos secretários ainda neste ano.
A torcida do nobre edil faz sentido, já que segundo ele, se o salário do secretário subir para R$ 12 mil, fica mais fácil convencer o vereador eleito a deixar o cargo e assumir uma secretaria. Este é o mais novo sonho dos suplentes, só é preciso combinar com o restante dos vereadores e o prefeito eleito Alexandre Kireeff (PSD).

Plano Diretor terá que passar por nova conferência


A elaboração de novos projetos de Zoneamento e Sistema Viário vai depender da realização de mais uma conferência do Plano Diretor.

Os vereadores confirmaram ontem, o arquivamento dos projetos por causa da suspeita de fraude.

O IPPUL – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano revelou que as matérias enviadas para o Legislativo  foram alteradas depois da Conferência Municipal.

Além de promoverem o arquivamento dos projetos, os vereadores estão cobrando a abertura de uma comissão de sindicância para apurar quem adulterou a proposta.

O presidente do IPPUL Nelson Brandão declarou que o Legislativo agiu corretamente ao arquivar as matérias.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Módulos verticais vão adiar lotação do Jardim da Saudade


A Acesf – Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina vai promover a construção 9 módulos verticais no Cemitério Jardim da Saudade, zona norte.

O projeto indica que cada módulo conta com 4 gavetas para a colocação de cadáveres.

De acordo com os apontamentos da ACESF, o Jardim da Saudade não terá mais jazigos a partir da segunda quinzena de janeiro de 2013. A medida vai criar cerca de 1.300 novas urnas funerárias no local.

A construção das gavetas verticais vai conceder ao poder público um prazo de aproximadamente 2 anos para a implantação de um novo cemitério na cidade.

O custo com material para cada módulo deverá ser de R$ 50 mil e a construção será feita por servidores do município.

O superintendente da ACESF José Roberto Damiano revelou que restam apenas 74 vagas no Jardim da Saudade.

Racionamento de água na quarta-feira

E a Sanepar já está avisando em que locais teremos racionamento de água na quarta-feira (12). Será que também teremos desconto nas faturas ou vamos pagar somente pela água consumida neste mês. Afinal era obrigação da empresa que tanto enche os cofres com o dinheiro dos londrinenses ter se programado para que o cidadão não tivesse que racionar algo pelo qual ele paga sem usar.
Aparecer neste momento com a conversar de que é preciso duplicar o sistema de capitação do Rio Tibagi é moleza, porém seria mais fácil ter executado a obra antes de o londrinense encontrar a torneira seca.


Confira a lista dos consumidores prejudicados amanhã:


Região Norte:Conjunto Newton Guimarães, Parigot De Souza 2, Paris, Portal do Sol, Vivi Xavier, Atenas, Professora Marieta, Viena, Leblon, Terra Nova, Novo Horizonte, Heimtal, Itapoa, Campos Verdes, Maria Cecilia, Luiz de Sá, Aquiles Stenghel, J. Primavera e adjacências.

Ruy Virmond Carnascialli, Itapema, Paraíso, J. Roma, Milton Gavetti, Tropical, Pacaembu, Itália, Santa Mônica, Residencial Elizabeth, Nova Aliança, Pacaembu, Milton Gavetti, Tropical, Farid Libos, Novo Amparo, Waldemar Hauer, Vila Izabel, Lindóia, Mister Thomas, Vila Romana, Eucaliptos e adjacências.

Império do Sol, Jardim das Américas, Coliseu, Honda, Costa do Sol, Itamaraty e adjacências.

Região Sul:

Pitanguá, Terras de Santana, Condomínios Royal, Alphaville, Chácaras Esperança, Terra Bonita, Terras de David, Vale das Araucárias, Res. Alcantara, Vale do Reno, Recanto Colonial, Burle Marx, Granville, Itatiaia, Tucano, Mediterrâneo, Vilas Boas, Vale do Sol, Acapulco, Cafezal (I, II, III e IV), Alto Do Cafezal, Chácaras São Miguel e adjacências.      

Sagrado Coração de Maria de Berlaar celebra profissão religiosa

As irmãs do Sagrado Coração de Maria de Berlaar, Kedma e Terezinha, celebram hoje o jubileu de profissão religiosa. Será o jubileu de ouro de Irmã Terezinha – 50 anos dedicados a vida religiosa – e jubileu de prata de Irmã Kedma – 25 anos de consagração religiosa – ambas atuam na escola Berlaar Santa Maria, na Avenida Maringá, número 991.

A missa de ação de graças será presidida pelo arcebispo de Londrina, dom Orlando Brandes, que conduzirá também a renovação dos votos das irmãs Kedma e Terezinha.

A celebração acontece nesta, quarta-feira, dia 12, a partir das 19 horas na Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, na rua dom Bosco, número 55.

Jornalista Sérgio Luiz de Souza.

Sindicância do Plano Diretor

O vereador Antenor Ribeiro (PSC) informou que assinou um requerimento pedindo a instalação de uma comissão de sindicância para apurar supostas fraudes na elaboração da proposta do Plano Diretor.
Segundo Ribeiro, é preciso descobrir os autores das alterações promovidas na proposta aprovada nas conferências.

Ministério Público pede cassação do presidente da Câmara

O Ministério Público do Paraná protocolou nesta segunda-feira (10), no Tribunal Regional Eleitoral, ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) pedindo a cassação do ex-presidente da Câmara Municipal de Apucarana, o vereador Alcides Ramos Júnior.

De acordo com a ação, assinada pelos promotores eleitorais Sérgio Migliari Salomão, Gustavo Marcel Fernandes Marinho e Vilmar Antonio Fonseca, o vereador e seus assessores (funcionários comissionados), “em evidente abuso de poder, (...) ofereceram, prometeram e entregaram dinheiro, óculos de grau, equipamentos ortopédicos, churrascos, facilitação em atendimento médico, combustível e serviço de corte de árvore, a diversos eleitores de Apucarana, em troca de votos”.

As irregularidades foram apontadas em declarações, documentos, fotografias e diálogos interceptados e gravados com autorização judicial, em trabalho realizado pela 4ª  Promotoria de Justiça de Apucarana. O ex-presidente da Câmara renunciou ao cargo no dia 1º deste mês.

Os promotores eleitorais, na ação, pedem ainda a inelegibilidade de Alcides Ramos Júnior para as eleições dos próximos oito anos, além de multa conforme arts. 41-A e 73, § 4º, da Lei nº 9.504/97.


Guardas no trânsito

O núcleo de comunicação da prefeitura acaba de divulgar que o curso de trânsito oferecido aos guardas municipais termina amanhã (12).

De acordo com a nota, o curso teve início no dia 26 de novembro. Participaram da capacitação 20 agentes da GM, que vão colaborar a partir de quinta-feira (13) na fiscalização do trânsito do município. Nesta quinta e sexta-feira (14), os guardas municipais realizarão o treinamento prático, junto com agentes de Trânsito da CMTU.

Os guardas atuarão em diversas áreas da cidade. O curso teórico teve um total de 120 horas de aulas, com conteúdo estabelecido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O diretor de Trânsito da CMTU, Diógenes Gonçalves, informou que era preciso mais efetivo na fiscalização do tráfego de Londrina, então o convite para compor a equipe de fiscalizadores foi feito a Secretaria de Defesa Social que aceitou prontamente a solicitação indicando os guardas para participarem da capacitação. “Eram necessários mais agentes fiscalizadores, principalmente neste fim de ano, quando a circulação de veículos é maior.”

O presidente da CMTU, Octávio Cesário Pereira Neto, ressaltou a importância deste novo efetivo que irá auxiliar os agentes da Companhia. “Com o aumento de fiscalizadores daremos a população de Londrina um serviço com mais eficiência. O intuito é crescer o efetivo, conforme o crescimento do município. O auxilio buscado nos guardas, mostra que a preocupação da CMTU não só com a segurança no trânsito, mas com a educação e orientação dos motoristas.”

Neste embalo, em breve teremos agentes de trânsito com pistolas na cintura!

Fauna legislativa

Todo mundo que frequenta a área dos três poderes em Londrina, já presenciou pelo menos uma vez, uma família de urubus que vive seus dias alternando "banhos de sol" nos prédios da Câmara, Prefeitura e Fórum.
A fauna na "região do poder" ganhou mais um ilustre morador (ou visitante) - uma coruja que está empoleirada em uma árvore próxima a entrada do estacionamento da Câmara.
Vai ver que a coruja está de olho na próxima legislatura?

Kireeff diz que não tem aumento salarial para secretários

O prefeito eleito Alexandre Kireeff (PSD) continua desenvolvendo a prática de divulgar suas ações pelo Facebook. A mais nova postagem está relacionada ao aumento salarial dos secretários.
De acordo com Kireeff, o reajuste está descartado, confira:

Acabei de conversar com o presidente da Câmara Prof. Rony e chegamos à mesma conclusão: que este não é o momento adequado para deliberar-se em favor do aumento dos vencimentos do secretariado municipal. Tal medida não é recomendável neste momento em função do impacto financeiro nas contas municipais. Austeridade.


Sem aumento com certeza deveremos ter um secretariado composto por servidores e londrinenses abnegados.

Faciap fica preocupada com reajuste nas custas judiciais

O possível aumento das cuastas judiciais está preocupando a classe emrpesarial do Paraná. Nesta linha, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (FACIEP) - Rainer Zielasko  soltou uma nota sobre o assunto:




No último dia 3 de dezembro, durante sessão do Órgão Especial no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foi votado, sem possibilidade de debate público, um anteprojeto que aumenta as custas judiciais e extrajudiciais no estado do Paraná em valores acima da inflação. Ocorre que a decisão foi tomada de maneira precipitada e seu impacto na vida da população é indiscutível.
Na matéria proposta agora à Assembleia Legislativa, valores de serviços como o reconhecimento de firma, por exemplo, sobem de R$3,06 para R$75,00, o que representa um aumento de 2.350%. Em 2011, ocorreu um aumento de 34% nas custas, sem comparação ao que se propõe aos Deputados Estaduais. O próprio Presidente do Tribunal de Justiça declarou, em matéria veiculada no jornal Gazeta do Povo, que a votação foi colocada em pauta sem tomar cautela, observando que as conversas deveriam ter se iniciado já no início de sua gestão.
A Faciap – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, como representante dos anseios da classe empresarial no Estado, reconhece que o projeto, se aprovado, trará enormes consequências negativas. Considerando a luta constante pela diminuição da carga tributária e burocracia que trava a competitividade da nossa economia, o reajuste inadequado das custas judiciais e extrajudiciais está na contramão do que deseja a população brasileira. 
A Federação vem a público solicitar aos Deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Paraná que analisem a proposta com cautela antes de adotar medidas com valores imorais, como ocorre no presente caso. Antes de tomar uma decisão, é necessário ouvir a opinião dos segmentos sociais e realizar um estudo profundo acerca do tema. Esperamos que os Senhores desaprovem a solicitação em sua integralidade.
Rainer Zielasko – presidente da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná)

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Kogut volta para Londrina


O Coronel César Vinícius Kogut foi confirmado como novo comandante do 2º Comando Regional Norte da Polícia Militar.

A informação foi confirmada pelo comandante-geral da PM Coronel Roberson Luiz Bondaruk.

Kogut deixou o comando do 5º Batalhão da Polícia Militar em Londrina, em março de 2011, após ficar no cargo por 3 anos e meio.

 

Viva Londrina!

Londrina é uma cidade que tem a magia de transformar as pessoas que passam por ela. A pequena Londres recebe pessoas de várias regiões do país, que rapidamente já defendem os pés vermelhos desta terra abençoada. E não precisa de muita coisa para conquistarmos novos londrinenses, basta chegar na rodoviária, beber um copinho de água, dar uma volta no calçadão, uma conferida no tempo olhando para o "relojão", uma caminhada no zerão, um jogo do Tubarão, estudar na UEL, um show na exposição, uma foto em frente a Catedral, ir na feira do "Cincão", experimentar um pastel com vitamina na Sergipe, apreciar o lago Igapó, explorar as trilhas do parque Arthur Thomas, ouvir a natureza no salto do Apucaraninha e tantas outras coisas. Mas Londrina, ainda reserva o seu maior segredo... Este povo maravilhoso que recebe todo mundo como se já fosse de casa.
Viva Londrina - cidade gostosa de amar!