Os vereadores vão discutir em primeiro turno o Projeto de Lei 268/2012. A matéria de autoria de Rodrigo Gouvêa isenta todos os templos religiosos da cidade do pagamento de qualquer tipo de
multa aplicada antes da sanção do Código Ambiental do Município (Lei
11.471/2012). O vereador defende ainda que em decorrência da aprovação da
matéria, deverão ser cancelados os autos de infração e as multas lançadas aos
templos religiosos, anteriores a data de 5 de janeiro de 2012, quando foi
sancionado o Código Ambiental.
É o perdão divino!
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