reporter Rádio Paiquerê AM

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Multas para condenados por corrupção sai de pauta


O vereador Roberto Fú (PDT) retirou por tempo indeterminado o Projeto de Lei que cria multas para condenados por corrupção.

 

A matéria estabelece que os agentes políticos condenados por corrupção ativa ou passiva, pagarão duas multas: uma equivalente ao valor recebido ou pago referente ao ato de corrupção e a segunda correspondente ao dobro da quantia recebida ou paga.

 

Fú retirou a matéria com medo da manutenção do parecer contrário da comissão de justiça ao projeto.

 

O vereador Joel Garcia (PP) manifestou sua vontade de apresentar uma emenda estipulando que a punição seja retroativa a ex-administração.

 

O parecer contrário da comissão de justiça da câmara aponta que a matéria é privativa da União.

Nenhum comentário:

Postar um comentário