reporter Rádio Paiquerê AM

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Câmara mantém veto ao IPTU progressivo

O plenário da câmara manteve o veto do executivo a proposta para a implantação de IPTU progressivo para terrenos vazios com mais de 500 metros quadrados.

A sugestão foi apresentada a nova Lei do Perímetro Urbano pelo vereador Joel Garcia (PP). A ideia era acabar com os vazios urbanos na cidade.

De acordo com o veto, a emenda era inconstitucional por estar em desacordo com o Estatuto da Cidade e a Lei Geral do Plano Diretor. 

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